Termos e Condições

Termos e Condições Gerais de Venda

Os presentes Termos e Condições Gerais de Venda (doravante, os “Termos e Condições”) regulam a compra e venda dos produtos comercializados pela SARDINHA ARTESANATO, S.L. (doravante, “MIRAMIRA”) através do seu site https://miramirajewelry.com/ (doravante, o “Site”).

Os dados de MIRAMIRA são os seguintes:

Denominação social: SARDINHA ARTESANATO, S.L.
Sede social: Paseo de la Castellana 259C Planta C Sur, 28046 Madrid, Espanha
Número de NIF: B-90.357.534
Email: rrhh@mira-mira.es
Registo comercial: Inscrita no Registo Comercial de Madrid, com o número de entrada 1/2023/164.182,0, diário 3383, assento 194, no volume 42107, folha 177, inscrição 5 com folha M-745524, da entidade SARDINHA DE ARTESANATO SL.

Este Site, criado e mantido pela MIRAMIRA, tem como objetivo principal a comercialização e venda de joias e acessórios artesanais (doravante, os “Produtos”).

Considera-se em vigor as condições que estiverem publicadas no momento em que o Cliente aceder à Plataforma da MIRAMIRA.

Se alguma disposição dos presentes Termos e Condições for declarada inaplicável ou inválida, essa disposição será limitada ou eliminada na medida mínima necessária para que as restantes condições e obrigações permaneçam em pleno vigor e efeito.

A MIRAMIRA poderá suprimir, modificar ou substituir os conteúdos deste documento a qualquer momento, publicando ou enviando uma notificação através da Plataforma ou por e-mail, sem que o Cliente tenha direito a qualquer indemnização.

1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES

1.1. Ao registar-se e/ou utilizar a Plataforma, o Cliente e/ou o Franqueado (doravante, o “Cliente”) aceita e compromete-se a cumprir todos os Termos e Condições estabelecidos. Qualquer Cliente tem a possibilidade de se registar ou utilizar a Plataforma, desde que aceite os Termos e Condições, assim como todas as outras políticas e princípios que regulam o funcionamento da Plataforma, conforme detalhado abaixo.

1.2. Ao aceitar os Termos e Condições, os Clientes comprometem-se a agir sempre conforme as disposições estabelecidas neste documento legal e na regulamentação correspondente. Caso discordem total ou parcialmente destes Termos e Condições, os Clientes devem abster-se de instalar e utilizar a Plataforma.

1.3. O serviço oferecido nesta Plataforma está sujeito a: (i) aos presentes Termos e Condições Gerais; (ii) Condições Particulares que possam ser publicadas na Plataforma e que podem substituir, completar e/ou modificar os presentes Termos e Condições; (iii) as leis e regulamentos em vigor, bem como os critérios e práticas gerais.

1.4. A MIRAMIRA reserva-se o direito de modificar a apresentação, configuração e conteúdo da Plataforma, bem como as condições necessárias para o seu acesso e/ou utilização. O acesso e uso dos conteúdos e serviços após a entrada em vigor dessas modificações ou alterações nas condições implicam a aceitação das mesmas.

2. USO DA PLATAFORMA

2.1. Para poder ser Cliente e poder vincular-se contratualmente, o Cliente declara ter a capacidade legal suficiente para subscrever um contrato.

2.2. Os Termos e Condições, bem como a Política de Privacidade e qualquer outra informação relacionada com a Plataforma, são aplicáveis a todos os Clientes desde o momento inicial do seu acesso à mesma. Estes Termos e Condições são obrigatórios, vinculativos e aplicam-se a todas as atividades realizadas na Plataforma.

2.3. O Cliente é responsável por garantir que todas as pessoas que acedem à Plataforma através da sua ligação à Internet estejam informadas sobre os Termos e Condições e cumpram-nos.

2.4. O Cliente declara que a sua intervenção e/ou vinculação através da Plataforma não gera qualquer tipo de relação laboral com a MIRAMIRA.

2.5. O Cliente tem a capacidade de aceder através da Plataforma a todas as informações necessárias relacionadas com a mesma.

2.6. O Cliente compromete-se ainda a abster-se de utilizar a Plataforma com fins ou efeitos ilícitos ou contrários ao estabelecido nos Termos e Condições.

3. REGISTO NA PLATAFORMA

3.1. Registo na Plataforma: O Cliente poderá aceder aos serviços da Plataforma através de um processo de registo via um formulário online que deverá ser preenchido com os dados solicitados.

3.2. Veracidade da Informação: O Cliente garante que a informação fornecida ao registar-se é precisa e completa.

3.3. Processo de Registo: Para se registar na Plataforma, o Cliente deve criar uma conta fornecendo o seu e-mail, número de identificação fiscal, nome da empresa/autónomo, identidade fiscal, entre outros dados. Além disso, a MIRAMIRA deverá entrar em contacto com o Cliente para concluir o processo de registo.

3.4. Identificação dos Clientes: A MIRAMIRA não pode garantir a identidade dos Clientes e não assume responsabilidade pelo uso indevido do Cliente registado por terceiros.

3.5. Autorizações Legais: O Cliente declara possuir as autorizações necessárias, de acordo com a legislação em vigor, para oferecer os seus serviços através da Plataforma.

3.6. Responsabilidade pela Palavra-Passe: O Cliente é responsável por proteger a sua palavra-passe de acesso e notificar qualquer uso não autorizado.

3.7. Uso da Palavra-Passe: O acesso e uso da Plataforma com a palavra-passe do Cliente será considerado como feito pelo próprio Cliente.

3.8. Direito da MIRAMIRA: A MIRAMIRA reserva-se o direito de recusar pedidos de registo ou cancelar registos previamente aceites sem necessidade de comunicar os motivos, sem que seja gerado direito a indemnização.

4. POLÍTICAS DE PREÇO

4.1. Todos os preços dos Produtos indicados através do Site são expressos na moeda local do território e incluem IVA ou qualquer outro imposto indireto equivalente ou que o substitua, e outros impostos que possam ser devidos.

4.2. Quanto à forma de pagamento, o Cliente poderá pagar o valor correspondente ao seu pedido pelos meios de pagamento aceites no Site.

4.3. Após o pagamento, a MIRAMIRA enviará um e-mail ao Cliente, confirmando os detalhes da compra realizada. Esse e-mail atribuirá um código de referência da compra, bem como a fatura ou recibo correspondente, uma vez formalizado o pedido, ou seja, após a aceitação dos presentes Termos e Condições e do pagamento correspondente.

4.4. Garantir ao Cliente que o processo de pagamento é realizado com total segurança, de acordo com os protocolos e serviços de segurança exigidos pela legislação nacional e europeia aplicável.

4.5. O Cliente deverá notificar a MIRAMIRA sobre qualquer cobrança indevida ou fraudulenta no cartão utilizado para compras, enviando um e-mail para rrhh@mira-mira.es, o mais rápido possível para que a MIRAMIRA possa tomar as providências necessárias.

4.6. O valor mínimo de pedido é de 200 €. Para produtos banhados a ouro e de cor prateada, devem ser adquiridos em múltiplos de 3 unidades. O Quick Shop e expositores podem ser adquiridos por unidade.

4.7. Os preços dos produtos não incluem IVA. O montante correspondente ao IVA será adicionado ao total da compra durante o processo de pagamento.

4.8. Os custos de envio não estão incluídos no custo dos produtos e serão adicionados ao total da compra durante o processo de pagamento.

5. PEDIDOS

5.1. A MIRAMIRA realiza envios a nível internacional, garantindo um processo ágil e eficiente. Os pedidos são preparados num prazo de 24 a 48 horas úteis a partir da confirmação da compra, desde que realizados antes das 15:00 horas. Caso, excepcionalmente, isso não seja possível, a equipe de Atendimento ao Cliente notificará o Cliente e fornecerá uma data estimada de entrega.

O tempo de trânsito varia conforme a localização do Cliente e a disponibilidade do Produto. Esta informação será fornecida no momento da aceitação da compra. Após o pedido sair dos nossos armazéns, será enviado ao Cliente um e-mail de confirmação com um link para o acompanhamento. O Cliente poderá rastrear o seu pedido através do número de rastreamento fornecido.

Em caso de problemas com a entrega, a empresa de transporte entrará em contacto com o Cliente para agendar uma nova entrega. Caso deseje alterar o endereço de entrega após a confirmação do pedido, deverá ser notificado de imediato. Uma vez que a compra tenha saído do nosso armazém, não seremos capazes de modificar as informações de envio para esse pedido específico. Por questões logísticas, não realizamos envios para apartados postais (P.O. Boxes).

Para qualquer dúvida ou solicitação, pode contactar-nos através de rrhh@mira-mira.es.

6. POLÍTICA DE DEVOLUÇÃO

6.1. Os produtos adquiridos na MIRAMIRA podem ser devolvidos dentro de 30 dias naturais após a sua recepção, desde que se encontrem em perfeito estado, sem sinais de uso e na embalagem original.

6.2. Condições para devoluções:

Produtos personalizados ou feitos sob medida: Não são aceites devoluções por motivos de higiene ou personalização.
Brincos e artigos abertos: Não são aceites devoluções de brincos ou outros artigos que tenham sido abertos.
Defeitos de fabrico: Serão aceites devoluções de produtos com defeitos de fabrico (por exemplo, pérolas caídas), desde que sejam notificados dentro do prazo estabelecido e que cumpram os requisitos gerais.

6.3. Procedimento para devoluções:

Franqueados: Os franqueados devem informar os produtos defeituosos ou danificados ao seu Account Manager, que coordenará a recolha. Deve ser fornecida uma lista detalhada (por exemplo, em Excel) com os SKUs e o número de fatura correspondente, dentro de 30 dias após o recebimento da mercadoria. A MIRAMIRA recolherá a mercadoria danificada a cada 90 dias na loja do franqueado.
Clientes B2B: Os clientes B2B devem notificar os produtos defeituosos ou danificados ao serviço de Atendimento ao Cliente, fornecendo uma lista detalhada (por exemplo, em Excel) com os SKUs e o número de fatura correspondente no prazo de 30 dias.

6.4. Reembolso:

Não serão realizados reembolsos em dinheiro.
O reembolso será processado pelo departamento financeiro da MIRAMIRA e realizado de acordo com as informações fornecidas.

7. LICENÇA DE USO E CONTEÚDOS

7.1. A MIRAMIRA concede ao Cliente um acesso limitado, não exclusivo, não sublicenciável, não transferível e revogável. O uso da Plataforma MIRAMIRA será sempre pessoal e em conformidade com os presentes Termos e Condições.

7.2. O Cliente, ao utilizar a Plataforma, aceita e entende que a MIRAMIRA pode reter o seu conteúdo durante o tempo necessário para completar os propósitos para os quais foram recolhidos.

7.3. A MIRAMIRA não será responsável perante terceiros pelo conteúdo ou precisão de qualquer conteúdo enviado. A MIRAMIRA tem o direito de remover qualquer conteúdo ou anúncio enviado através da Plataforma a seu critério.

7.4. A MIRAMIRA terá o direito de investigar e denunciar qualquer comportamento mencionado de acordo com a Lei, bem como de colaborar com as autoridades na investigação dessas ações.

8. INFORMAÇÃO SOBRE OS PRODUTOS DA MIRAMIRA

Os produtos da MIRAMIRA, incluindo joias e acessórios, são projetados para atender a altos padrões de qualidade e estética. Todos os produtos oferecidos através do Site cumprem rigorosamente as normas vigentes em termos de segurança e qualidade.

É importante destacar que, devido às características individuais dos materiais utilizados, podem ocorrer pequenas variações no acabamento, cor ou textura dos produtos, o que não é considerado um defeito, mas parte de sua natureza artesanal.

A MIRAMIRA empenha-se para garantir que as descrições, imagens e características dos produtos reflitam com precisão o seu design e qualidade, embora possam ocorrer pequenas diferenças devido à resolução das telas ou configurações individuais dos dispositivos.

Se tiver dúvidas ou precisar de mais informações sobre os produtos, convidamos você a entrar em contato com nossa equipe de atendimento ao cliente pelo e-mail rrhh@mira-mira.es, onde teremos o prazer de ajudá-lo.

9. ATENDIMENTO AO CLIENTE

9.1. A MIRAMIRA coloca à sua disposição os seguintes canais gratuitos de Atendimento ao Cliente para comunicação de sugestões, dúvidas ou qualquer tipo de incidente, reclamação e/ou queixa relacionada com a contratação de bens e serviços através do Site, 24/7:

E-mail: customerservice@mira-mira.es
Número de telefone de atendimento ao cliente: +34 692 095 459

10. OBRIGAÇÕES DO CLIENTE

10.1. Se o Cliente tiver conhecimento da existência de qualquer conteúdo ilícito, ilegal, contrário às leis ou que possa constituir uma violação de direitos de propriedade intelectual e/ou industrial, deve notificá-lo imediatamente à MIRAMIRA para que esta possa adotar as medidas necessárias. É expressamente proibido o uso da Plataforma para fins diferentes dos estabelecidos nestes Termos e Condições. Portanto, a MIRAMIRA não se responsabiliza por qualquer uso ou manipulação indevida da Plataforma.

10.2. A Plataforma pode fornecer acesso a uma vasta gama de textos, gráficos, desenhos, projetos, códigos, software, fotografias, imagens, expressões e informações pertencentes à MIRAMIRA ou a terceiros aos quais o Cliente possa ter acesso. O Cliente assume a responsabilidade pelo uso da Plataforma e compromete-se a usá-la de forma legal, diligente, honesta e correta para qualquer informação ou conteúdo ao qual tenha acesso através da Plataforma, sempre de acordo com os princípios de boa-fé e respeitando a legalidade vigente e os presentes Termos e Condições.

10.3. A título exemplificativo, mas não limitativo, os Clientes devem abster-se de:

i. Registar ou comunicar dados que não sejam verdadeiros, exatos, completos e/ou atualizados, nem aceder à Plataforma utilizando o nome, dados identificativos ou as credenciais de acesso de outro Cliente ou se passar por outra pessoa ou identidade. Além disso, o Cliente é responsável por comunicar à MIRAMIRA qualquer alteração ou variação de qualquer dado fornecido à MIRAMIRA.
ii. Causar, maliciosamente ou intencionalmente, danos ou prejuízos que possam comprometer ou alterar a Plataforma, nem introduzir ou difundir vírus informáticos que possam produzir alterações não autorizadas no conteúdo ou nos sistemas da Plataforma. O Cliente não deve escanear ou testar a vulnerabilidade de qualquer sistema ou rede da MIRAMIRA, ou infringir qualquer medida de segurança ou autenticação, nem tentar decifrar ou desmontar o software utilizado pela MIRAMIRA para fornecer os serviços através da Plataforma.
iii. Utilizar a Plataforma para fins fraudulentos, ou relacionados com crimes penais ou atividades ilícitas de qualquer tipo.
iv. Reproduzir, copiar, distribuir, transformar ou modificar a informação e os conteúdos armazenados na Plataforma, a menos que tenha a autorização do titular dos respectivos direitos.
v. Utilizar a Plataforma para enviar, usar ou reutilizar material que contenha informações ilegais, ofensivas, pornográficas, abusivas, indecentes, difamatórias, obscenas ou ameaçadoras de qualquer tipo, ou que viole direitos autorais, marcas registadas, confidencialidade, privacidade ou qualquer outro direito, ou seja de outra forma prejudicial ou censurável para terceiros, ou cujo conteúdo contenha vírus informáticos, propaganda política, conteúdo publicitário e, em geral, qualquer tipo de incômodo ou inconveniente desnecessário.
vi. Baixar, enviar ou distribuir de qualquer outra forma conteúdos ou aplicativos que possam violar qualquer legislação em vigor ou que constituam uma violação de qualquer direito de qualquer parte.
vii. Promover ou incitar terceiros a realizar qualquer uma das práticas anteriores ou a contribuir para elas.
viii. Enviar e/ou carregar:
- Material difamatório para qualquer pessoa.
- Qualquer material obsceno, ofensivo, difamatório.
- Qualquer material sexualmente explícito.
- Qualquer material que promova violência.
- Qualquer material que promova discriminação com base em raça, sexo, religião, nacionalidade, deficiência, orientação sexual ou idade.
- Qualquer direito autoral, direito de bases de dados ou marca registrada de qualquer outra pessoa.
- Direitos de privacidade de qualquer outra pessoa.
- Dados pessoais de outra pessoa, a menos que se tenha garantido que essa pessoa consentiu em estar sujeita aos presentes Termos e Condições.
- Qualquer material que promova atividade ilegal.
- Ameaças, abusos ou invasões de privacidade de outra pessoa.
- Conteúdo que cause incômodos, inconvenientes ou ansiedade desnecessária.
- Assédio, incômodos ou conteúdo que envergonhe, alarme ou perturbe qualquer outra pessoa.
- Conteúdo que represente outra pessoa.

11. RESPONSABILIDADES E GARANTIAS DA MIRAMIRA

11.1. A MIRAMIRA não é responsável pelas informações, arquivos ou qualquer outro conteúdo que os Clientes e/ou utilizadores carreguem, nem valida os conteúdos que os Clientes decidem enviar, pelo que a MIRAMIRA não será responsável, nem direta nem indiretamente, nem subsidiariamente, pelos danos e prejuízos de qualquer natureza derivados das comunicações realizadas ou conteúdos incluídos na Plataforma.

11.2. A título exemplificativo, a MIRAMIRA não se responsabiliza por:

A satisfação das necessidades ou exigências pessoais do Cliente em relação aos recursos fornecidos pela Plataforma.
Danos diretos ou indiretos e/ou danos intangíveis, incluindo lesões pessoais sofridas como consequência de mau uso da Plataforma.
A perda de reputação, imagem ou dados, que possa ocorrer durante o uso da Plataforma.
A falta de disponibilidade, manutenção e bom funcionamento da Plataforma, excluindo, na medida máxima permitida pela legislação vigente, qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda a natureza que possam decorrer da falta de disponibilidade ou da continuidade do funcionamento da Plataforma.
Qualquer defeito, erro ou problema de funcionamento da Plataforma.

11.3. Consequentemente, a MIRAMIRA não garante que o uso que os Clientes possam fazer dos conteúdos e serviços que possam ser incluídos na Plataforma esteja de acordo com os presentes Termos e Condições, nem que o façam de maneira diligente. A MIRAMIRA não pode garantir a identidade de nenhum outro Cliente da Plataforma.

11.4. A MIRAMIRA reserva-se o direito de admissão e de exclusão de sua Plataforma a seu critério. Em particular, qualquer Cliente que não cumpra as normas contidas neste regulamento ou faça uso indevido da Plataforma poderá ser excluído da mesma.

11.5. A MIRAMIRA reserva-se o direito de (i) eliminar, suspender, editar ou modificar os conteúdos da Plataforma a seu critério, em qualquer momento, sem aviso prévio e por qualquer motivo, e (ii) eliminar, suspender ou bloquear qualquer uso que o Cliente faça da Plataforma.

11.6. A MIRAMIRA também reserva-se o direito de ler, preservar, revelar e aceder a qualquer informação que considere razoavelmente necessária para (i) cumprir com a legislação aplicável ou qualquer solicitação ou requerimento judicial ou governamental, (ii) fazer cumprir os presentes Termos e Condições, incluindo a investigação de potenciais infrações aos mesmos, (iii) detectar, prevenir ou gerenciar problemas de fraude, segurança ou técnicos, (iv) responder a solicitações de assistência ao Cliente ou (v) proteger os direitos, propriedades ou segurança da MIRAMIRA e dos seus Clientes.

11.7. No entanto, a MIRAMIRA declara ter adotado todas as medidas necessárias, dentro das suas possibilidades e do estado da tecnologia, para garantir o bom funcionamento da Plataforma e evitar a existência e transmissão de vírus e outros componentes prejudiciais para os Clientes e/ou utilizadores.

11.8. A MIRAMIRA não será responsável pelo fornecimento de bens nem pela prestação dos serviços no que diz respeito, a título exemplificativo, mas não limitativo, a (i) qualidade, quantidade ou características do bem distribuído; (ii) danos e prejuízos que possam derivar para o Cliente ou qualquer terceiro, direta ou indiretamente, do fornecimento e prestação do bem e serviço, respetivamente; (iii) qualquer perda ou danos sofridos pelos bens.

11.9. A MIRAMIRA apenas responderá pelos danos e prejuízos que lhe sejam imputáveis diretamente, por dolo ou negligência, quando o fornecedor for um terceiro e, portanto, se estabeleça uma relação direta entre o Cliente e o Fornecedor, sendo a MIRAMIRA estranha à mesma.

12. SUSPENSÃO E CANCELAMENTO DOS SERVIÇOS

12.1. A MIRAMIRA poderá suspender temporariamente e sem aviso prévio o acesso à Plataforma devido a operações de manutenção, reparação, atualização ou melhoria.

12.2. Em particular, a MIRAMIRA reserva-se o direito de eliminar, limitar ou impedir o acesso à sua Plataforma quando surgirem dificuldades técnicas por motivos ou circunstâncias alheias à MIRAMIRA que, a seu critério, reduzam ou anulem os níveis de segurança padrão adotados para o adequado funcionamento da Plataforma.

12.3. A MIRAMIRA não se responsabiliza pela falta de disponibilidade, manutenção e bom funcionamento da Plataforma, excluindo, na máxima medida permitida pela legislação vigente, qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda a natureza que possam resultar da falta de disponibilidade ou da continuidade do funcionamento da Plataforma.

12.4. A MIRAMIRA também não assume responsabilidade pelo cancelamento ou suspensão de serviços na Plataforma por causas que não lhe sejam imputáveis. Em qualquer caso, a MIRAMIRA compromete-se a resolver os problemas que possam surgir e a oferecer todo o apoio necessário ao Cliente para chegar a uma solução rápida e satisfatória para a situação.

12.5. A MIRAMIRA não se responsabiliza por casos de força maior, entendidos como falhas, suspensões ou interrupções dos serviços ou da utilização da Plataforma, resultantes de bloqueios da rede de Internet, ações ou omissões de terceiros, ou quaisquer outras causas ou circunstâncias independentes da vontade da MIRAMIRA que impeçam o uso normal da Plataforma.

12.6. A aplicação pode conter hiperligações que permitem ao Cliente aceder a plataformas ou sites web de terceiros. A MIRAMIRA não assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo, informações ou serviços que possam aparecer nessas plataformas, que são oferecidos exclusivamente para fins informativos pela MIRAMIRA, e que em nenhum caso implicam uma relação, aceitação ou apoio entre a MIRAMIRA e as pessoas ou entidades titulares desses conteúdos ou dos sites onde estes se encontram.

12.7. Nesses casos, a MIRAMIRA não será responsável por estabelecer os Termos e Condições Gerais e particulares a serem considerados na utilização, prestação ou contratação desses serviços por terceiros, e, portanto, não poderá ser considerada responsável por eles.

12.8. A MIRAMIRA não possui os meios humanos ou técnicos para conhecer, controlar ou aprovar toda a informação, conteúdos, produtos ou serviços fornecidos por outras páginas web a que a Plataforma possa estar ligada. Consequentemente, a MIRAMIRA não pode assumir qualquer tipo de responsabilidade por qualquer aspecto relacionado com as páginas web às quais possam ser estabelecidas ligações a partir da Plataforma, nomeadamente, a título exemplificativo e não taxativo, sobre o seu funcionamento, acesso, dados, informações, ficheiros, qualidade e fiabilidade dos seus produtos e serviços, os seus próprios links e/ou quaisquer dos seus conteúdos.

12.9. No entanto, caso a MIRAMIRA venha a ter conhecimento efetivo de que a atividade ou a informação a que se acede a partir dessas ligações é ilícita, constitutiva de crime ou pode prejudicar bens ou direitos de terceiros, tomará as providências necessárias para suprimir ou inutilizar a ligação correspondente o mais rapidamente possível.

13. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

13.1. A Plataforma, incluindo a título exemplificativo, mas não limitativo, a sua programação, edição, compilação e outros elementos necessários para o seu funcionamento, os designs, logotipos, textos e/ou gráficos mencionados nestes Termos e Condições, são propriedade da MIRAMIRA.

13.2. Os Clientes reconhecem que a reprodução, modificação, distribuição, comercialização, descompilação, desmontagem, o uso de técnicas de engenharia reversa ou qualquer outro meio para obter o código fonte, transformação ou publicação de qualquer resultado de testes de referência não autorizados de qualquer dos elementos e utilitários integrados no desenvolvimento constitui uma violação dos direitos de propriedade intelectual da MIRAMIRA, comprometendo-se, consequentemente, a não realizar nenhuma das ações mencionadas.

13.3. Todos os conteúdos da Plataforma estão devidamente registados e protegidos pela legislação de Propriedade Intelectual e Industrial, bem como, se necessário, inscritos nos registos públicos competentes. Independentemente da finalidade para a qual foram destinados, a reprodução total, parcial, uso, exploração, distribuição e comercialização requer, em todos os casos, autorização prévia, expressa e por escrito da MIRAMIRA.

13.4. Os designs, logotipos, textos e/ou gráficos de terceiros que possam aparecer no site ou na aplicação, pertencem aos respetivos proprietários, sendo estes os responsáveis por qualquer controvérsia que possa surgir relativamente aos mesmos.

13.5. Os terceiros titulares dos direitos de propriedade intelectual e industrial sobre fotografias, logotipos e quaisquer outros símbolos ou conteúdos incluídos na Plataforma concederam as autorizações correspondentes para a sua reprodução, distribuição e disponibilização ao público.

14. INDENIZAÇÃO

14.1. Os Clientes comprometem-se a proteger e isentar a MIRAMIRA de qualquer dano, responsabilidade ou custo que possa surgir devido a reclamações de terceiros contra a MIRAMIRA, seus diretores, representantes ou funcionários devido ao material fornecido pelos Clientes, ao uso indevido dos serviços da MIRAMIRA ou à violação destes Termos e Condições.

14.2. A MIRAMIRA informará os Clientes sobre qualquer reclamação através dos dados fornecidos ao registar-se nos serviços. Ao aceitar estes Termos e Condições, os Clientes reconhecem que a MIRAMIRA não tem responsabilidade direta ou indireta nos serviços contratados entre o Cliente e cada Cliente ou terceiros.

15. PROTEÇÃO DE DADOS

15.1. Responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais fornecidos pelos Clientes é SARDINHA ARTESANATO, S.L., com sede em Paseo de la Castellana 259C Planta C Sur, 28046 Madrid, Espanha, e o email de contacto: denuncias@mira-mira.es.

15.2. Finalidade do tratamento
Os dados pessoais dos Clientes serão tratados para as seguintes finalidades:

Gerir o registo no Site, bem como o acesso e utilização dos serviços oferecidos.
Facilitar a compra de produtos, processar os pedidos e efetuar as respetivas entregas.
Responder a questões, pedidos ou reclamações enviadas pelos Clientes.
Enviar comunicações comerciais relacionadas com os produtos e serviços da MIRAMIRA, salvo se o Cliente se opuser ou revogar o seu consentimento.

15.3. Base legal do tratamento
O tratamento dos dados pessoais é baseado na execução de um contrato (para a gestão de compras e serviços relacionados) e, se for o caso, no consentimento expresso do Cliente (para o envio de comunicações comerciais).

15.4. Conservação dos dados
Os dados pessoais fornecidos serão conservados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas ou até que o Cliente solicite a sua eliminação, bem como pelo tempo exigido pela legislação aplicável.

15.5. Comunicação de dados a terceiros
A MIRAMIRA não partilhará os dados pessoais dos Clientes com terceiros, salvo quando necessário para a execução do contrato (por exemplo, empresas de transporte) ou por obrigação legal.

15.6. Direitos dos Clientes
Os Clientes têm o direito de:

Aceder aos seus dados pessoais para saber quais as informações que estão a ser tratadas.
Corrigir dados imprecisos ou incompletos.
Solicitar a eliminação dos seus dados quando estes já não sejam necessários para os fins para os quais foram recolhidos.
Opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais ou solicitar a limitação do tratamento em determinadas circunstâncias.
Solicitar a portabilidade dos seus dados pessoais.

Para exercer estes direitos, os Clientes podem enviar um pedido por escrito para o email denuncias@mira-mira.es, indicando o direito que desejam exercer e anexando uma cópia do documento de identidade para verificar a sua identidade.

15.7. Segurança dos dados
A MIRAMIRA aplica medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir a segurança dos dados pessoais e prevenir a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado.

15.8. Reclamações
Caso o Cliente considere que os seus direitos não foram devidamente respeitados, pode apresentar uma reclamação junto da Agência Espanhola de Proteção de Dados (www.aepd.es).

16. NOTIFICAÇÕES

Todas as notificações e comunicações (doravante, “Notificações”) enviadas à MIRAMIRA serão consideradas eficazes quando dirigidas a customerservice@mira-mira.es. Da mesma forma, todas as Notificações enviadas pelo Cliente à MIRAMIRA serão consideradas válidas se forem feitas utilizando os dados e os endereços de contacto fornecidos para esses fins, recolhidos em conformidade com a nossa Política de Privacidade.

Ao aceitar os presentes Termos e Condições, o Cliente autoriza que a maior parte das notificações à MIRAMIRA sejam feitas de forma eletrónica. A MIRAMIRA contactará o Cliente por e-mail. O Cliente consente no uso deste meio eletrônico e reconhece que todas as notificações enviadas pela MIRAMIRA de forma eletrónica cumprem os requisitos legais de ser por escrito.

17. DURAÇÃO E TERMINAÇÃO

A existência da Plataforma, bem como a prestação dos serviços oferecidos na mesma, tem, em princípio, duração indefinida. No entanto, a MIRAMIRA está legitimada para dar por terminada ou suspender a prestação dos serviços e cancelar a Plataforma a qualquer momento, sem prejuízo do que tenha sido disposto a respeito nas condições particulares.

18. NULIDADE E EFICÁCIA DAS CLÁUSULAS

Todas as cláusulas ou disposições destes Termos de utilização devem ser interpretadas de forma independente e autónoma, não afetando as restantes disposições caso uma delas seja declarada nula por sentença judicial ou resolução arbitral definitiva. A cláusula ou as cláusulas afetadas serão substituídas por outra ou outras que preservem os efeitos desejados pelos Termos e Condições.

19. LÍNGUA

A MIRAMIRA pode traduzir os presentes Termos e Condições ou qualquer outra política que possa ser publicada na Plataforma. A versão em espanhol prevalecerá em caso de conflito com outras traduções.

20. NORMATIVA APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

As partes comprometem-se a resolver de boa-fé qualquer disputa relativa aos presentes TERMOS E CONDIÇÕES. Os TERMOS E CONDIÇÕES da MIRAMIRA estão sujeitos à legislação espanhola. As partes submetem-se aos Tribunais de Madrid.